Cartão Reforma - Conheça o Programa

O que é?

O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

Nesse sentido, o Programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.

Objetivos

Reduzir o déficit habitacional qualitativo que atinge pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas (Censo 2010). O Programa visa reduzir a carência de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo.

O Cartão Reforma pretende elevar a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade de construção de novas unidades habitacionais.

Assistência Técnica 

Às famílias beneficiadas, o Programa oferta Assistência Técnica para acompanhamento e controle das obras de melhoria. O Ministério das Cidades vai repassar aos estados, Distrito Federal e municípios recursos de até 15% do valor concedido aos beneficiários.

Os investimentos serão destinados à contratação de arquitetos, engenheiros, assistentes sociais, técnicos em edificações, mestre de obras, encarregados, desenhistas, estagiários e outros profissionais da área da construção civil. Os gestores públicos serão responsáveis pela coordenação do Programa à nível local.

Perguntas frequentes:

• Quem são os beneficiários do Programa? 

Resposta: Famílias com renda bruta até R$2.811,00.

• Que tipos de serviços estão inclusos no Programa?

Resposta: Serviços como construção de um quarto, construção de banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade.

• Quais estabelecimentos comerciais aceitarão o Cartão Reforma?

Resposta: Lojas do ramo de material de construção credenciadas no Portal do Programa.

• É necessário um selo de qualidade para o material utilizado?

Resposta: Não, porém para garantir total segurança aos beneficiários, são recomendados materiais fabricados por empresas qualificadas no Programas Setoriais da Qualidade -PSQ do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade no Habitat – PBQP-H. Cabe aos beneficiários a seleção do material, sob orientação do poder público local. Para isso, o Ministério das Cidades vai oferecer, aos Estados, Distrito Federal e Prefeituras, recursos destinados à execução de serviços de assistência técnica às famílias.

Fonte: http://www.cartaoreforma.cidades.gov.br/

Acompanhe o pronunciamento do Presidente Michel Temer no dia do lançamento do programa.