Com o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, acontecerá no próximo dia 09 de agosto de 2023, no Auditório Municipal Aristides Pinto, das 08h às 16h30min, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social de Ichu-Bahia.
As Conferências de Assistência Social são momentos fundamentais de avaliação, onde a representação da sociedade civil, a partir da sua diversidade, soma para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do Controle Social.
As Conferências foram convocadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) por meio da Resolução nº 90, de 21 de dezembro de 2022. Com objetivo de favorecer o debate durante todas as etapas do processo conferencial, o CNAS definiu 05 (cinco) eixos temáticos que deverão ser discutidos durante as Conferências Municipais, Estaduais e também na Nacional.
Por mais que a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) tenham delineado e regulamentado a Política Nacional de Assistência Social no Brasil, sua concretização conforme idealizada a partir do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ainda não foi alcançada.
Esta condição ainda traz muitos desafios para a execução de serviços e benefícios, sendo necessário avaliar o “SUAS que temos”, traçar objetivos e metas para avançar continuamente e chegar ao “SUAS que queremos”.
Assim sendo, as Conferências Municipais são fundamentais para avaliar e concretizar os avanços conquistados na Política de Assistência Social, bem como para ampliar a consolidação da democracia no Brasil, com efetiva participação e Controle Social no campo da Assistência Social, enquanto política estratégica de proteção social.
Por: Emerson Pablo
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